LEGADO APOIADO PELAS REVELAÇÕES
A edição do Jornal do Brasil, o “JB”, seguinte à publicação de Veja, destacou que o Ministério da Justiça, junto à Polícia Federal (PF), realizaria uma perícia técnica no Rio Novo, município de Avaré, e na represa Jurumirim.
São esses os locais onde foram lançados vários corpos de militantes da esquerda brasileira assassinados por agentes da ditadura civil-militar, de acordo com o que Chaves reiteradamente denunciou ao longo dos últimos anos.
Nélson Silveira Guimarães, então diretor da Divisão de Homicídios em São Paulo (SP), intimou Chaves a depor e a acompanhar as buscas. As investigações confirmaram, por exemplo, que a casa da Estrada da Granja, Jardim Santa Cecília, em Itapevi (SP), foi realmente utilizada por militares na década de 1970.
No entanto, a procura por evidências dos corpos no rio e na represa citados pelo ex-sargento foi suspensa no mesmo ano de 1992 e nunca foi retomada. Oito anos depois, em entrevista à mesma Veja, Chaves afirmou que o Corpo de Bombeiros fez buscas “superficiais” nas regiões apresentadas.
O ex-sargento ainda foi intimado por Jaber Makul Hanna Saadi a prestar depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal em Vitória, no Espírito Santo (ES). Ao delegado, sem acompanhante e advogado, “apenas deu cunho jurídico às declarações que fez através da mídia”. Chaves não solicitou “garantia de vida ou qualquer tipo de proteção”. Saadi corroborou e disse que a medida era desnecessária, pensava que não cabia “dar segurança a quem não a solicitou”.
Itamar Franco, então presidente do Brasil — Fernando Collor foi afastado do cargo no dia 2 de outubro de 1992, após o Senado Federal instaurar o processo de impeachment e renunciou no dia 29 de dezembro do mesmo ano —, declarou que “o povo não pode mais assistir a esse tipo de crime do regime autoritário”. O político havia admitido à imprensa que ainda não havia lido a reportagem, mas afirmou: “O país quer respeito aos direitos humanos, pelos quais me bati a vida toda”.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, então à frente do Ministério da Justiça, foi a primeira autoridade a se manifestar favoravelmente pela criação de uma comissão especial para investigar os casos de mortos e desaparecidos políticos. Para o político, desde 1964 não se havia conhecimento de “denúncia tão contundente e tão rica em detalhes”. Contudo, o político foi cauteloso e afirmou que as medidas não deveriam ser interpretadas como “caça às bruxas, nem de um questionamento à Lei de Anistia”, mesmo com o reconhecimento de que “militares envolvidos na guerra suja não foram punidos e quase todos se aposentaram com todos os direitos assegurados”.
Luiza Erundina, então prefeita de São Paulo, solicitou a Luiz Antônio Fleury, governador à época, que os locais indicados pelo ex-sargento fossem preservados para assegurar a integralidade do trabalho de perícia. Sua gestão apoiava a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, instalada na Câmara Municipal de São Paulo.
Legenda: Recorte - Jornal do Brasil. Edição do dia 21 de novembro de 1992. Reprodução: BNDigital - Fundação Biblioteca Nacional
Zenildo Zoroastro, então ministro do Exército, declarou que o assunto foi retomado pela revista Veja “sem necessidade”. Já o general Gilberto Serra, então chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, minimizou o fato e disse que o Alto Comando havia reagido à publicação “com normalidade”.
“Para o Exército fazer qualquer investigação, de acordo com o general, haveria necessidade de se revogar a Lei da Anistia”, destacou o periódico. Ao JB, o general Silvio Frota não quis comentar as declarações de Chaves, mas negou que tenha mandado destruir documentos sobre ações ilegais da repressão.
Legenda: Recorte - Jornal do Brasil. Edição do dia 19 de novembro de 1992. Reprodução: BNDigital - Fundação Biblioteca Nacional
Luciano Siqueira, apontado nas duas reportagens como “cachorro”, um informante dos agentes militares, já havia movido processo contra a Veja em maio de 1992, em razão da reportagem “Anatomia da Sombra”.
Siqueira tornou a classificar as declarações de Marival Chaves como “genéricas, inconsistentes, levianas, inaceitáveis, caluniosas e uma tentativa de atingir o partido” — no caso, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Dessa vez, a ofensiva judicial do político dirigiu-se pessoalmente ao seu acusador e a Expedito Filho por injúria, difamação e calúnia. Siqueira exigiu, em juízo, uma acareação com o ex-sargento e entrou com uma queixa-crime, por perdas e danos, contra a publicação. O dirigente comunista se elegeu quatro vezes vice-prefeito de Recife (PE), de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008 e de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020.
O pneumologista Fernando Augusto Fiúza de Mello declarou não ter sido informante do DOI-Codi. Contudo, afirmou que delatou “vários companheiros” enquanto era mantido preso e torturado nos porões da unidade militar nas capitais de Fortaleza e Recife. “Dei informações à repressão porque não resisti às torturas. E, mesmo assim, não dei todas as informações que sabia”, confessou à reportagem do Jornal do Brasil.
Legenda: Recorte - Jornal do Brasil. Edição do dia 21 de novembro de 1992. Reprodução: BNDigital - Fundação Biblioteca Nacional
Antigos colaboradores do regime militar participaram ativamente das investigações, como foi o caso de Amaury Gaudino, então diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Ele esteve ligado ao extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), quando foi lotado em Recife (PE). Gaudino foi incluído no livro “Brasil Nunca Mais”, em uma lista de nomes de integrantes de órgãos de repressão.
No Congresso Nacional, a oposição ao governo Itamar Franco se mobilizou para dar prosseguimento às investigações subsequentes às revelações de Marival Chaves. Nilmário Miranda (PT-MG), então deputado federal, ressaltou a importância de o Estado Brasileiro protegê-lo, uma vez que quebrou “o pacto de silêncio” de 400 integrantes do aparelho repressivo. Questionado pela imprensa, o ex-parlamentar comentou que a “punição prevista” para o ex-sargento, em razão de suas declarações, era a morte.
Atualmente, Miranda compõe a reinstalada Comissão de Anistia, inserida na estrutura do atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), como compôs a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no passado.
Preso político durante os anos de regime militar, o mineiro foi o primeiro titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com status ministerial.
Legenda: Recorte - Jornal do Brasil. Edição do dia 20 de novembro de 1992. Reprodução: BNDigital - Fundação Biblioteca Nacional
De volta a 1992, a Polícia Federal (PF) passou a proteger Marival Chaves, que chegou a depor em sessão secreta na comissão externa da Câmara dos Deputados. Na ocasião, fez novas revelações como a declaração de que uma imagem foi forjada e divulgada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) para interferir no processo eleitoral pelo governo do Estado de Pernambuco nas eleições de 1982 e prejudicar Marcus Freire, então senador eleito pelo MDB em 1974.
Durante os depoimentos, Chaves foi informado sobre o recebimento de ameaças de morte em duas cartas anônimas escritas em letra de forma e enviadas de Brasília (DF) à sua casa, em Vila Velha (ES). “Os autores deram prazo de trinta dias para que desmentisse as denúncias, caso contrário eliminariam sua mulher, as duas filhas, e, por último, ele”, reportou o Jornal do Brasil em edições posteriores.
As colaborações de Chaves continuaram. Em abril do ano seguinte, o ex-sargento revelou a parlamentares que Onofre Pinto, líder militar da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi executado em 1974 “para servir de exemplo à tropa”. Pinto teria aceitado se infiltrar nos grupos de esquerda, mas foi morto pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) pois se tratava de um desertor. À época, o ex-militar citou que não sabia onde foram enterrados os corpos dos outros integrantes do grupo. Chaves, contudo, acreditava que os restos mortais encontravam-se em uma fazenda localizada a quilômetros de distância de Foz do Iguaçu.
Em um livro que disse ter rascunhado, mas não publicou, traria mais revelações sobre as relações que se estreitaram nos porões militares. Ao JB, Chaves havia adiantado que Manoel Jover Telles, ex-dirigente do PCdoB, era um agente infiltrado pelo Exército Brasileiro. Seu aliciamento ocorreu um ano antes do episódio que passou a ser popularmente conhecido como o “massacre da Lapa”, numa chacina que vitimou membros do comitê central da legenda no bairro paulistano em 1976.
Ainda na década de 1990, o ex-sargento creditou a explosão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nas bancas de jornais do Rio de Janeiro ao Centro de Informações do Exército (CIE) e ao Serviço Nacional de Informações (SNI).
O ex-militar ainda revelou que o corpo de Sônia Maria Lopes de Moraes Angel, presa política, foi exposto em uma unidade do DOI-CODI situada em São Paulo como um “troféu de guerra”. Cléa Lopes de Moraes, mãe da jovem e pedagoga aposentada, e que tornou-se uma das secretárias do grupo Tortura Nunca Mais, obteve uma indenização de R$ 130 mil, autorizado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, como reafirmação da responsabilidade da União pelo assassinato de Angel. Em 1996, após parecer da Comissão Especial de Presos e Desaparecidos Políticos, então ligada ao Ministério da Justiça, a família recebeu R$ 124.590,00 por danos materiais.
Em 2000, Chaves afirmou que os serviços de inteligência do Exército Brasileiro ensinaram militares da Argentina, do Chile e do Paraguai a seguirem métodos de repressão política a partir do ano de 1969. Seis anos após, uma aliança havia sido consolidada pelas ditaduras dos referentes países, conhecidas então como Cone Sul, e formalizada com a Operação Condor.
A informação foi confirmada pelo ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio Grande do Sul (RS), o coronel Carlos Alberto Ponzi. O ex-sargento declarou que várias delegações estrangeiras foram recebidas no DOI-CODI em São Paulo para os treinamentos. Militares argentinos teriam sido instruídos a vigiar guerrilheiros brasileiros como parte do exercício.
Os testemunhos de Marival Chaves ainda subsidiaram o documentário “Perdão, Mister Fiel”, dirigido por Jorge Oliveira, com revelações sobre a morte do operário Manoel Fiel Filho nos porões do DOI-CODI de São Paulo (SP), em janeiro de 1976, pouco mais de dois meses após o assassinato de Vladimir Herzog no mesmo local.
No auge das revelações em 1992, o Jornal do Brasil ainda procurou pela assessoria da holding Autolatina, que, à época, controlava as marcas Ford e Volkswagen, acusadas por Chaves de emprestar veículos novos para o transporte de vítimas pelo DOI-Codi. Àquela altura, as empresas disseram desconhecer o assunto.
O ex-metalúrgico Lúcio Bellentani, preso em 1972 em plena fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) e torturado por militares, protagonizou o documentário “Komplizen? (Cúmplices?) – A Volkswagen e a ditadura militar brasileira”, lançado na Alemanha pelos jornalistas Stefanie Dodt e Thomas Aders, em 2017. Na peça audiovisual, o operário denunciou o colaboracionismo da multinacional com a repressão nos anos de chumbo.
Um ano e três meses após sua morte, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários perseguidos, presos e torturados. Como contrapartida, foram encerrados três inquéritos civis que cobravam a companhia pela cooperação com a ditadura civil-militar, assim como estão terminantemente vedadas novas proposições de ações.
Mais de oitenta empresas, estrangeiras e nacionais, como Brastemp, Embraer, Esso, Johnson & Johnson, Kodak, Mercedes Benz, Petrobras, Pfizer, Pirelli, Scania, Souza Cruz e Texaco teriam cooperado com o regime, de acordo com apurações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). E Chaves relembrou algumas de suas informações mais contundentes para o colegiado.
Legenda: Em sessão pública no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF), Marival Dias Chaves do Canto presta segundo depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV). 10 de maio de 2013. Reprodução: YouTube
Numa sessão pública realizada em maio de 2013, no auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), o ex-servidor declarou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era “senhor da vida e da morte”. Em depoimento ao mesmo colegiado, Ustra negou ter torturado ou assassinado alguém.
Contudo, o coronel foi reconhecido como torturador na 23ª Vara Cível de São Paulo. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ustra comandou as sessões de tortura contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), presa durante o período.
Chaves depôs ter visto o então major na antessala do interrogatório, enquanto aguardava o momento de presos como Vladimir Herzog serem chamados. Chaves ainda declarou que o Exército Brasileiro promovia cursos para aprendizagem de técnicas de tortura como o “pau de arara”.
À época das revelações, as autoridades contabilizavam que o número de desaparecidos políticos era 144. Ao fim das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2014, esse número saltou para 210. Entre mortos e desaparecidos, o número chega a 434. Antes, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) havia listado até 362 vítimas. 377 agentes do Estado foram apontados pelo colegiado como responsáveis por crimes como ocultação, prisão ilegal e tortura.