​Legenda: Ato “Ditadura Nunca Mais”, na Avenida Paulista, com a presença da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais. Ano desconhecido. Autor desconhecido. Reprodução: Fotos Públicas.
FERIDAS ABERTAS​​
“No Brasil, houve duas fases: a verdade, que foi revelada pelas famílias; e a memória, reverenciada pelas mesmas famílias. A justiça não aconteceu.”
Embora considere correta, o jornalista, escritor e ex-preso político Ivan Seixas observa com certo ceticismo o que ainda pode haver como aplicação da justiça de transição. Para sua efetividade, considera ser necessário antes “romper com a lógica ameaçadora, criminosa e fascista” da interferência política das Forças Armadas que, na opinião dele, se naturalizou na institucionalidade do País. “Se não mudarmos esse ‘quem manda somos nós, e se não obedecer vai ter prisão e tortura de novo’, nós sempre vamos continuar coagidos”, diz.
A ideia foi discutida no seu livro “Democracia, Resistência e Justiça de Transição”, lançado em 2019.
Mesmo após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, que buscava promover uma reconciliação e garantir o retorno de exilados políticos ao Brasil, a sombra da repressão pairava. A ditadura civil-militar teria dali em diante seus seis anos finais. Contudo, as Forças Armadas mantiveram seu controle sobre as polícias militares e sobre a política nacional, e, com isso, perpetuam “uma cultura de impunidade e violência que persiste mesmo nos dias atuais”. Essa distorção foi convenientemente prevista em legislação.
“As polícias militares existiam, mas não com esse nome. Era força pública, guarda civil… João Figueiredo, em 1983, as unificou, deu forma de lei a elas, pelo decreto 88.777/1983”, comenta. Pelo documento, as Forças Armadas nomeiam um general a Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, o “IGPM”. Essa figura garante um assento no Estado-Maior do Exército (EME) e então decide se algum coronel pode ou não ser comandante das PMs de cada unidade federativa, com a aprovação em colegiado.
“O governador não decide. O governador apresenta um nome como sugestão. Se o Estado-Maior do Exército disser ‘não pode’, ele não nomeia. Se disser que sim, nomeia. Apenas a assinatura vai ser dele”, complementa. Para Seixas, essa medida foi um dentre outros legados do Ato Institucional N°5, o AI-5.
“Eu não entrei na militância, eu nasci nela”
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​Legenda: Joaquim Alencar de Seixas e Fanny Axeruld de Seixas, pais de Ivan Seixas. Crédito: Acervo pessoal de Ivan Seixas.
Aos 16 anos de idade, quando já prestava apoio às ações do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Seixas foi capturado ao lado de seu pai, Joaquim Alencar de Seixas. Era o dia 16 de abril de 1971. Na véspera, foi assassinado o empresário Henning Albert Boilesen, em uma ação conjunta de “justiçamento” da organização e da Ação Libertadora Nacional (ALN), devido a morte do torneiro–mecânico Devanir José de Carvalho, de 28 anos, nas mãos do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Dinamarquês naturalizado no Brasil, o executivo presidia o grupo Ultragaz e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Nos postos, articulava o apoio da classe empresarial aos militares, com a responsabilidade de arrecadar doações à Operação Bandeirantes (OBAN), além de ter participado pessoalmente de sessões de tortura.
Para os militares, a captura era então necessária para que pai e filho pudessem delatar sobre o ocorrido. O episódio poderia ser também o fim da trajetória de toda a família, afinal, a mãe e as duas irmãs de Seixas foram igualmente capturadas.
Contudo, dali em diante, se firmava um compromisso que reforçaria o ideal comunista de Seixas, somado a sua determinação em denunciar também o terror do Estado sequestrado pelos militares no fatídico período.
​40 anos depois, que justiça vai pesar aos militares?
Legenda: Ivan Seixas foi detido com 16 anos durante a ditadura civil-militar no Brasil. | Foto: Arquivo pessoal de Ivan Seixas.
De volta à justiça de transição, Seixas elogia o esforço da comunidade internacional pela medida, mas aponta contradições no discurso. “Os Estados Unidos, por exemplo, condenam a tortura, mas o governo mantém a base militar de Guantánamo e lá dentro assassinam e torturam pessoas. Além disso, ensinam tortura para as ditaduras militares que implantaram aqui na América do Sul e pelo mundo afora. Então, muito legal, está escrito, mas não se cumpre!”.
Aliás, ao gigante norte-americano atribui toda a base ideológica do golpismo aqui. “Não era uma questão de pessoas más que queriam torturar. Era um projeto político ao serviço dos Estados Unidos. Quem patrocinou, orientou e financiou a ditadura militar foi o governo norte-americano”.
Seixas detalha o alinhamento militar brasileiro à ideologia cristã e capitalista dos Estados Unidos em seu livro “General Golbery e o entreguismo militar brasileiro”, no qual atribui a Golbery do Couto e Silva a mentoria, a articulação e a orientação de um “geopolítica norte-americana efetivada pelo Brasil”, a partir da criação da Escola Superior de Guerra (ESG), em 1948. O general criou e dirigiu o Serviço Nacional de Informações (SNI) dois meses após a deflagração do golpe militar.
Já, no Brasil, vê como um grande obstáculo a cultura de leis que “pegam” e que “não pegam”.
“Qual lei pega? A que beneficia os poderosos. E a lei que não pega? A lei que beneficia a classe trabalhadora. Então, acho essa ideia de se fazer uma justiça de transição muito bonita, mas consiste, antes, em uma luta política. E, no meio dela, aparece uma organização criminosa e ameaçadora, que são as Forças Armadas. Quando houve a luta pela redemocratização, eles deram o recado: ‘Não pode processar os agentes militares porque senão vai haver retrocesso político’. E todo mundo sabe o que isso quer dizer”.
Verdade? Sim! Novidade? Nem tanto…
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E são as Forças Armadas que, para Seixas, sempre foram a grande barreira para o avanço de investigações sobre vítimas desaparecidas e mortas pela repressão.
Após sobreviver à tortura, Seixas foi um dos responsáveis pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes cometidos durante a ditadura militar, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, em 1990, durante a gestão Luiza Erundina (1988-1992), e presidiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Atuou ainda como coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva e assessor especial da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Um dos episódios mais emblemáticos para o ex-preso político foi a descoberta de uma vala clandestina no Cemitério de Perus, na zona norte da cidade de São Paulo (SP), em 1990.
Questionado sobre a relevância das declarações do ex-sargento Marival Chaves, Seixas foi taxativo. O que foi reportado por Veja não era exatamente uma novidade para familiares e entidades envolvidas com as investigações, mas a publicidade foi relevante para notabilizar a causa e a repercussão revelou uma fissura.
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“Ele nitidamente fazia parte de um grupo de militares que se opunha a outro. Quando [os militares] depuseram, cada um contou uma história”.
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Militares ouvidos pelas comissões, à exceção do coronel reformado e ex-torturador confesso Paulo Manhães, se colocaram em uma posição distante. “O grande problema dos torturadores era ser revelado o que faziam, essa ação tão monstruosa, para os familiares. Os familiares sabem e vão cobrar. ‘E aí, o que você fez, pai?’ ‘E aí, o que você fez, marido?’ Então, matérias como as da Veja são muito importantes para mostrar que houve torturas, desaparecimentos, assassinatos e os responsáveis eram os militares”, declara Seixas.
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À Comissão Nacional da Verdade (CNV), segundo o ex-preso político, Manhães teria dito “‘naquela época, todo mundo era leão. Hoje, todo mundo quer ser ovelha. Eu não retiro o que eu fiz, não tenho remorso. Os outros se escondem, dizem que não fizeram nada, mas eu falo o que fiz’”.
Seixas não diminui a contribuição de Chaves, mas reitera as famílias como o “grande motor” que impulsionou as investigações. “Foram as famílias que reuniram provas, indícios, depoimentos. Quando houve o projeto de anistia, do qual participei ativamente, junto a uma companheira, fiz o primeiro dossiê de mortos e desaparecidos e o documento foi entregue ao senador Teotônio Vilela [MDB-AL]”. Ele explica que só não havia denúncia formal às instâncias estaduais, à época, porque os governantes eram alinhados aos militares.
Repetir enquanto a distorção persistir
Legenda: Ivan Seixas. Crédito: Arquivo pessoal de Ivan Seixas.
Para o jornalista, os 60 anos que separam a deflagração do golpe militar e a atualidade pouco se diferenciam. “As mesmas senhoras que pediram intervenção do Exército na porta dos quartéis em 2022, pediram também intervenção em 1964”, diz.
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“Depois essas mesmas senhoras procuravam pelos seus filhos, jovens, que estavam presos, por estarem ligados ao movimento estudantil, queriam saber se eram presos torturados ou não”.
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O ciclo, tão vicioso quanto perigoso, faz com que os projetos de poder populares sejam alvos preferenciais para que, em seus lugares, sejam colocados governos de caráter “antinacional, antipopular e ‘anticomunista’”. São similares as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (2015 e 2016) e a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964), e mesmo o discurso midiático de haver um “mar de lama”, para aludir à e acossar governos em razão de uma “corrupção sistêmica”. “Isso foi usado contra Juscelino Kubitschek, contra João Goulart, contra o Lula e contra a presidente Dilma Rousseff na disputa [eleitoral] com o Aécio Neves”, elenca.
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Seixas conclui que esse grande problema persiste porque, no Brasil, existe “uma estrutura que não foi contestada”.